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| Não se Aplica | 17/09/2024 | 2024 | | Decreto Normativo nº 4.699/2024 - Regulamenta os capítulos II, III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública - ALTERAÇÕES MAIS RECENTES. | Decreto Normativo nº 4.699-2024 - Regulamentação da Ouvidoria Municipal - Atualizada.pdf | 0,31MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2023 | | Decreto de Pessoal nº 588/2023 - Designa servidores públicos municipais para compor a comissão de acompanhamento e monitoramento do e-sic e do e-ouv na prefeitura municipal de Domingos Martins (Biênio 2023-2024) | Decreto de Pesoal n° 588-2023 Comissão E-sic e E-ouv.pdf | 2,41MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2022 | | Decreto de Pessoal nº 134/2022 - Designa servidores públicos municipais para compor a comissão de acompanhamento e monitoramento do e-sic e do e-ouv na prefeitura municipal de Domingos Martins (Biênio 2022-2023). | Decreto de Pessoal nº 134-2022 - Comissão E-sic e E-ouv biênio 2022-2023.pdf | 2,51MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2021 | | Decreto de Pessoal nº 195/2021 - Designa servidores públicos municipais para compor a comissão de acompanhamento e monitoramento do e-sic e do e-ouv na prefeitura municipal de Domingos Martins (Biênio 2021-2022). | Decreto de Pessoal nº 195-2021 - Comissão E-sic e E-ouv.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2019 | | Decreto de Pessoal nº 032/2019 - Designa servidores públicos municipais para compor a comissão de acompanhamento e monitoramento do e-ouv na prefeitura municipal de Domingos Martins. | Decreto de Pessoal nº 032-2019 - Comissão do E-Ouv.pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2017 | | Decreto de Pessoal nº 906/2017 - Designa servidores públicos municipais para compor a comissão de acompanhamento e monitoramento do e-ouv na prefeitura municipal de Domingos Martins. | Decreto de Pessoal Nº 906-2017.pdf | 1,98MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2019 | | Decreto Normativo nº 3.392/2019 - Regulamenta os capítulos II, III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública - ALTERAÇÕES. | DECRETO NORMATIVO Nº 3392-2019.pdf | 0,32MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2018 | | Decreto Normativo nº 3.344/2018 - Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e institui a Ouvidoria Física. | Decreto Normativo Nº 3344-2018 - Ouvidoria Física.pdf | 0,22MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2018 | | Decreto Normativo nº 3.341/2018 - Disciplina a implantação e o funcionamento do sistema informatizado de ouvidorias dos entes federados - e-ouv municípios na Prefeitura Municipal de Domingos Martins - ALTERAÇÕES. | Decreto Normativo Nº 3341-2018 - Alterações Procedimentos e-Ouv.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 13/09/2024 | 2017 | | Decreto Normativo nº 3.132/2017 - Disciplina a implantação e o funcionamento do sistema informatizado de ouvidorias dos entes federados - e-ouv municípios na Prefeitura Municipal de Domingos Martins. | Decreto Normativo Nº 3.132-2017.pdf | 4,16MB |